O Ministério Público Federal (MPF/RR) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh) firmaram, na manhã desta quarta-feira, 16 de janeiro, acordo de cooperação técnica para a disponibilização de serviço de acesso remoto ao sistema Licencia Já, da Femarh.

O objetivo é o compartilhamento de informações dos processos, relatórios e pareceres sobre licenças ambientais, antes restritas à Fundação, que possam contribuir com a efetiva atuação ambiental do MPF, dando celeridade aos procedimentos investigativos.

O documento foi assinado pelo procurador-chefe do MPF/RR, Érico Gomes de Souza, e o presidente da Femarh, Airton Antônio Soligo, no prédio sede do órgão ministerial.

Com o acordo de cooperação, a fundação fica responsável por disponibilizar o acesso remoto às informações do sistema Licencia Já, mediante a concessão de senhas individuais de acesso aos servidores indicados pelo MPF/RR, para a realização de consultas de seu interesse, relacionadas à sua atividade-fim. A Femarh deverá ainda treinar esses servidores do Ministério Público e disponibilizar uma cópia da base de dados do Licencia Já a cada três meses.

O termo de cooperação poderá ser denunciado por qualquer das partes, com antecedência mínima de 60 dias. O prazo para execução do objeto do acordo será indeterminado, a partir da data de sua assinatura e autorização do Governo do Estado de Roraima.

Durante o encontro também ficou estabelecido a realização de novas reuniões para a discussão da reestruturação do portal da transparência da Fundação do Meio Ambiente, bem como para o fortalecimento da parceria entre as instituições.

“São mais de 30 anos de omissão com relação à transparência das licenças ambientais concedidas pelo Estado de Roraima. Esperamos que, a partir de agora, inauguremos um novo ciclo de cooperação e divulgação de informações ambientais, pela Femarh e Governo do Estado, à sociedade roraimense”, finalizou o procurador da República Érico Gomes.

 

Fonte-MPF