A Diretoria de Licenciamento Ambiental da Femarh (Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos) vistoriou mais de 600 quilômetros de estradas estaduais e vicinais do município de Caracaraí a fim de regularizá-las com a emissão das Licenças de Operação. O trabalho dos analistas ambientais aconteceu no decorrer da semana passada, entre os dias 10 e 14 de novembro.

Segundo o analista ambiental, Walter Natrot, o trabalho do analista considera o diagnóstico abordado no estudo ambiental com levantamento do estudo bibliográfico disponível e avaliam característica do sistema ambiental, a área de influência das estradas, as condições dos meios físicos, biótico e antrópico.

Com isso é possível emitir um diagnóstico que servirá de base para avaliar os passivos ambientais que poderão ser causados nas áreas de influência das estradas e intervenções futuras de ação de manutenção.

A determinação das áreas de influência de empreendimentos de estradas é um dos requisitos da resolução 01/86 do CONAMA (Conselho nacional do Meio Ambiente), que tem o objetivo de avaliar os impactos ambientais e de grande importância para o direcionamento de coleta de dados para diagnósticos ambientais.

 Neste caso são avaliadas as áreas de Influência Direta (AID), onde são consideradas as relações sociais, econômicas, culturais e os aspectos físico-biológicos, visando a melhoria da qualidade de vida da classe produtora e das pessoas que dependem diretamente destas vias de rodagem vicinais e estaduais.

 

50% de R$ 430 milhões serão divididos de forma igualitária entre os nove Estados e uma nova reunião marcada deve ocorrer na próxima semana para novas definições

 

SECOM/RR

Fotos: Ederson Brito

 

O governador de Roraima Antonio Denarium e os oito governadores da Amazônia Legal participaram nesta segunda-feira (16) de uma reunião por vídeoconferência na Femarh (Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos) com o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles e definiram o rateio do recurso proveniente do Fundo da Petrobras no valor de R$ 430 milhões.

 

Do total, 50% do valor serão divididos para os Estados de forma igualitária e o rateio da outra metade será definido em uma nova reunião presencial em Brasília na próxima semana, onde serão avaliados critérios como número de focos de calor em 2018, extensão territorial, faixa de fronteira, entre outros.

 

Denarium destacou que este acordo nasceu de uma reunião com o ministro Alexandre de Morais, onde os  governadores da Amazônia Legal solicitaram que uma parte dos R$ 2,5 bilhões recuperados da Petrobras e fosse partilhada entre os mesmos Estados.

 

Enfatizou que os mais de R$ 23 milhões serão importantes no custeio e nos investimentos para a realização do CAR (Cadastro Ambiental Rural), ZEE (Zoneamento Ecológico Econômico), da regularização fundiária, na prevenção e combate à queimadas e desmatamento ilegal.

 

“Nós temos que gerar emprego e desenvolvimento, mas nós temos a consciência da preservação ambiental. Não concordamos com nenhum tipo de queimada e desmatamento ilegal, vamos atender a todos os produtores, desde que seja feito dentro da legislação vigente”, complementou.

 

Participaram da videoconferência o presidente da Femarh, Ionilson Sampaio, o secretário de Planejamento, Marcos Jorge, o procurador-geral do Estado, Jean Michetti e o secretário da Fazenda, Marco Alves.

 

Governo tem plano para combater desmatamento ilegal

 

O presidente da Femarh Ionilson Sampaio adiantou que já existe um plano de ações em parcerias com outro órgãos para combater o desmatamento ilegal e para o controle das queimadas em 2019/2020.

 

“Nós estamos trabalhando com a educação ambiental, felizmente Roraima ainda não está sendo alvo de incêndios, porque estamos no final do inverno. Exatamente por isso nós planejamos para que tenhamos ações efetivas de sensibilização e esses recursos que estão sendo transferidos pelo Governo Federal vão ajudar a ter esse controle na proteção do meio ambiente”, explicou.

Hoje a Femarh recebeu o psicólogo e palestrante Wagner Costa para falar de Transtornos Mentais e Suicídio que faz parte da Campanha Setembro Amarelo, mês de combate ao suicídio.

Hoje o Presidente da Femarh, Ionilson Sampaio, recebeu os agentes de polícia da CIPA, Companhia Independente de Policiamento Ambiental de Roraima, que foram capacitados para atuar como fiscais ambientais, tendo estes plena autonomia.

Os Agentes foram capaitados pelo 1º COPAM, Curso de Operações Policiais e Ambientais, e que vão poder fiscalizar junto com os fiscais da Femarh, por meio de convênio e parcerias entre ambas as instituições.

 

A Comissão Interinstitucional, composta Pela Femarh, Fundação Estadual do meio Ambiente e Recursos Hídricos, a Seinf, Secretaria Estadual da Infraestrutura e a Seplan, Secretaria Estadual do Planejamento esteve reunida hoje pela manhã, dia 27, na presidência da Femarh com os responsáveis pela setor de fiscalização da ANEEL, Agência Nacional de Energia Elétrica.

O eixo da pauta da reunião esteve voltado sobretudo para a retirada de dúvidas em relação as exigências relativas às outorgas de concessão do serviço público de energia, que são atos destinados a conceder a agentes privados a responsabilidade por produzir, transmitir e distribuir energia elétrica para todo o país, tornando assim mais ágeis os processos de licenciamento das empresas geradoras de energia elétrica no estado de Roraima.