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Quem somos

A Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – FEMARH-RR, foi criada pela Lei Estadual nº 001, art. 46, inciso III, item 2, de 26 de janeiro de 1991, e regulamentada pela Lei Delegada nº 004, de 16 de janeiro de 2003, quando então era denominada Fundação Estadual do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia do Estado de Roraima – FEMACT-RR. O órgão foi reorganizado pela Lei n° 815 de 07 de julho de 2011, deixando de ter competência no que tange a Ciência e Tecnologia do Estado, ficando responsável pelo Meio Ambiente e Recursos Hídricos, passando a ter a nominação atual.

Tem como objetivos promover, elaborar, gerir, coordenar e executar a política do meio ambiente e de recursos hídricos do Estado de Roraima, com a finalidade de garantir o controle, a preservação, a conservação e a recuperação ambiental, visando o desenvolvimento socioeconômico sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população.

Entre suas diretrizes estão a de garantir a implementação de políticas na área ambiental e de recursos hídricos que possibilitem a conservação e manutenção dos recursos naturais, contribuindo para a qualidade de vida da população e o desenvolvimento sustentável.

 
Estrutura organizacional:

I – Conselhos de Direção Superior:
a) Conselho de Administração;
b) Conselho Estadual do Meio Ambiente – CEMA;
c) Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH; e
d) Presidência.
II - Órgãos de Assessoramento:
a) Gabinete do Presidente;
b) Procuradoria Jurídica;
c) Assessoria Especial;
d) Comissão Permanente de Licitação – CPL; e
e) Controle Interno.
III – Órgãos de Execução
a) Diretoria Administrativa e Financeira:
1) Divisão de Administração;
2) Divisão de Orçamento e Finanças;
3) Divisão de Recursos Humanos; e
4) Divisão de Contabilidade.
b) Diretoria de Monitoramento e Controle Ambiental:
1) Divisão de Planejamento e Auditoria Ambiental;
2) Divisão de Prevenção e Monitoramento Ambiental;
3) Divisão de Fiscalização Ambiental;
4) Divisão de Educação Ambiental; e
5) Divisão de Unidades de Conservação.
c) Diretoria de Recursos Hídricos:
1) Divisão de Outorga;
2) Divisão de Apoio à Gestão de Comitês de Bacias Hidrográficas; e
3) Divisão de Planejamento Hídrico.
d) Diretoria de Licenciamento e Gestão Ambiental:
1) Divisão de Licenciamento Ambiental;
2) Divisão de Controle de Florestas;
3) Divisão de Uso do Solo e Agricultura Familiar; e
4) Divisão de Aquicultura e Recursos Pesqueiros.
IV - Fundo Estadual de Meio Ambiente – FEMA.